terça-feira, 1 de outubro de 2013

10 itens a serem verificados na vistoria de imóveis adquiridos na planta


Matéria do Yahoo! Finanças com o Adv. Henrique Guimarães:

Depois da espera, finalmente a construtora comunica que o imóvel, adquirido na planta,está finalizado! A euforia se mistura com a emoção e alguns detalhes podem passar despercebidos aos olhos do comprador.

Por Juliana Almeida | Yahoo Contributor Network 

Para auxiliar neste momento, o Yahoo consultou especialistas que elaboraram uma lista de itens a serem observados na vistoria da tão sonhada casa própria.


De acordo com José Carlos Ribas, engenheiro civil, ouvidor do CREA/MS, a primeira coisa a ser feita é a comparação entre o que foi contratado e o que foi entregue através do memorial descritivo, fornecido pela construtora.

A a vistoria deve ser realizada com boa iluminação, pois nestas condições quaisquer falhas e imperfeições ficam mais visíveis. O advogado especialista em direito imobiliário na Henrique Guimarães Advogados Associados, Henrique Guimarães, aconselha que,

domingo, 22 de setembro de 2013

Banca recebe R$ 106 mil por atraso na entrega de imóvel

DIREITOS E OBRIGAÇÕES - Por 


Três construtoras foram condenadas a pagar R$ 106.767 ao escritório Morais, Donnangelo,
Toshiyuki e Gonçalves Advogados Associados por atraso na entrega de salas comerciais compradas pela banca. A demora se deu por conta de irregularidade na documentação do empreendimento junto à prefeitura de São Paulo. Como não recebeu o imóvel na data combinada, o escritório moveu ação declaratório contra a Cliclama Incorporadora, Astromeria Incorporadora e PDG Realty Empreendimentos e Participações.

A banca adquiriu duas salas comerciais por meio de cessão de direitos e pagou um sinal de R$ 546.227,99. O restante seria pago por financiamento bancário. Porém, na data combinada para entrega das chaves e receber o financiamento, o negócio foi paralisado por falta de documentação que regulariza o prédio. As construtoras não tinham os documentos que comprovassem a quitação de débitos de IPTU dos imóveis — requisito necessário para liberação do financiamento, que não ocorreu. Assim, a banca teve de permanecer no imóvel onde já estava instalada.

quarta-feira, 7 de agosto de 2013

Procon notifica nove construtoras em Salvador

Terça, 06 de Agosto de 2013

Procon notifica nove construtoras em Salvador

Agentes do Procon na Bahia vistoriaram nove organizações, nesta segunda-feira (5), na primeira fase da “Operação Construtoras”, que começou a verificar a existência de cláusulas abusivas em contratos com compradores de imóveis, principalmente em relação a atrasos na entrega de obras. 

Gestores das empresas MFP Construtora, PDG, OAS, MRM, Costa Andrade, Rossi, André Guimarães, Syene e Tenda foram notificados e terão o prazo de sete dias para apresentar os documentos solicitados ao órgão estadual. 

Segundo o Superintendente do Procon-BA, Ricardo Maurício Soares, caso sejam observadas irregularidades nas relações de consumo em algum contrato, os estabelecimentos serão autuados e responderão a processo administrativo. 
A primeira fase da operação continuará ao longo da semana.

Procon-BA inicia nesta segunda a Operação Construtoras


Atraso na entrega de imóveis e cláusulas abusivas nos contratos.
Essas são algumas das irregularidades que serão apuradas pelo Procon-BA, órgão da Secretaria da Justiça, Cidadania e Direitos Humanos, durante a Operação Construtoras, iniciada nesta segunda-feira (5).

Ao longo da semana, fiscais do órgão vão vistoriar construtoras de Salvador e solicitar contratos de consumo para serem analisados. Também serão solicitados o cronograma das construções e a relação dos empreendimentos em andamento.

Somente neste ano, os consumidores registraram cerca de 90 queixas sobre construtoras no Procon-BA. Não cumprimento do contrato e dúvidas sobre cobrança de taxas foram os principais motivos que levaram os consumidores a recorrer ao órgão.

Segundo o superintendente do Procon-BA, Ricardo Maurício Freire Soares, caso sejam identificadas irregularidades na prestação do serviço oferecido pelas construtoras, as empresas serão autuadas.

Extraído de: Governo/BA - 5/08/2013 

terça-feira, 6 de agosto de 2013

Imóvel na planta: confira o que fazer quando há atraso na entrega

Terra Economia
Comprador deve exigir que a construtora pague por todo atraso 


Indenização, pagamento de despesas, multas e congelamento da dívida. Quem não recebe o imóvel comprado na planta no prazo certo deve exigir que a construtora pague por todo o atraso, segundo órgãos de defesa do consumidor e entendimento do Superior Tribunal de Justiça (STJ).
Segundo o site Reclame Aqui, foram recebidas 1.474 reclamações por atraso nos três primeiros meses de 2013, contra 1.782 no mesmo período de 2012. A MRV Engenharia é a líder de reclamações das construtoras nos últimos 12 meses, com 6.873, seguida da PDG (3.308), Tenda (1.312) e Rossi Residencial (1.102).


segunda-feira, 27 de maio de 2013

Famílias de Taubaté reclamam de atraso na entrega de casas populares

20/05/2015 14h34 - Atualizado em 20/05/2015 16h36

Casas eram para ser entregues para as 108 famílias em agosto de 2014.

Prefeitura diz que houve atraso das famílias na entrega da documentação.

G1 Vale do Paraíba e região
Famílias de Taubaté, sorteadas em um programa habitacional, não conseguem pegar as chaves por conta de problemas burocráticos. O atraso dura nove meses e prejudica quem vive de aluguel ou na casa de parentes. A Prefeitura de Taubaté informou que o novo prazo de entrega é no final de maio.

Os 108 imóveis foram construídos pela prefeitura, por meio do programa Minha Casa Minha Vida, e deviam ter sido entregues em agosto de 2014.
A prefeitura informou que o atraso é por conta de exigências do Governo Federal. Uma portaria do Ministério das Cidades determina que enquanto todas as famílias não entregarem a documentação correta do financiamento, nenhuma casa pode ser liberada.
A dona de casa Ana Carolina disse que paga aluguel de R$ 400 por mês. O marido dela não tem emprego fixo. "É um dinheiro que vai para a mão de outra pessoa e eu nunca mais vou ver. Não é justo, estou esperando a casa há tanto tempo e não sai. Eles falam para a gente que a casa vai ser entregue e até agora nada. A gente fica na expectativa todo mês, a casa não sai e lá vai mais um aluguel que tem que pagar", afirmou
O operador de máquinas Leandro Rodrigues também enfrenta dificuldades. Ele está morando na casa da sogra e o que incomoda ainda mais é não saber quando a situação será resolvida. “O prazo está difícil. Os móveis a gente leva para a casa de um ou de outro, mas a gente quer ir para a nossa casa. A casa não é de graça, a gente vai pagar. O sonho já está virando pesadelo", afirmou.
A diarista Wanderléia está com o aluguel da casa onde ela está morando atrasado há três meses e ela não tem condições de quitar a dívida. "Tenho um neto que mora comigo que é bebezinho e eu não tenho para onde ir", afirmou.

Outro lado
O diretor de Habitação da Prefeitura de Taubaté, Alexandre Ferri, explicou que em janeiro desse ano, das 108 famílias, mais de 70 estavam com a documentação irregular e que por isso o banco prorroga o prazo a cada três meses.
"No caso em especial desse empreendimento, cerca de 70 famílias até o ano passado estavam com documentação desatualizada. O banco vem e prorroga por mais três meses para dar tempo de essas famílias estarem atualizando. Então, muitas vezes elas não têm o tempo ou o documento necessário para fazer essa atualização, porque às vezes depende de um cartório ou de um órgão que muitas vezes demora mais do que o prazo estipulado pelo banco e isso acarreta o atraso da entrega dessas unidades", disse o diretor. Os documentos foram enviados duas vezes para o banco.
O novo prazo dado pela prefeitura é no final de mês de maio. O Banco do Brasil informou que depende de toda a documentação da prefeitura e dos beneficiados para liberar o contrato das casas.

Construtora deve indenizar cliente após demora na entrega de imóvel


A juíza Lina Flávia Cunha de Oliveira, da 1ª Vara Cível de Parnamirim, condenou a MRV Engenharia e Participações S.A. a pagar a uma cliente os valores efetivamente despendidos a título de aluguéis, a partir de abril de 2011 até março de 2014, devidamente corrigidos e com a incidência de juros de 1 % deduzidos os valores já depositados em juízo, e sacados, em virtude de uma medida liminar concedida.

MRV é líder em atraso na entrega de imóveis aos clientes de MT

No Fórum de Cuiabá, há dezenas de processos ajuizados por pequenos investidores contra a MRV

Revoltado com a demora na entrega de seu apartamento, este investidor decidiu protestar fixando uma cartaz no vidro do carro dele
Revoltado com a demora na entrega de seu apartamento, este investidor decidiu protestar fixando uma cartaz no vidro do carro dele
Foto de Internauta



























Nos últimos três anos, o Programa de Proteção e Defesa do Consumidor de Mato Grosso (Procon), aponta que o índice de reclamações relativas ao atraso na entrega de imóveis comprados na planta, principalmente apartamentos, cresceu cerca de 50%. Por conta disso, os conflitos entre empresas e clientes têm parado muitas vezes na justiça. Neste caso, a construtora MRV lidera as reclamações junto aos órgãos de fiscalização.

segunda-feira, 6 de maio de 2013

Tudo o que você precisa saber sobre vistoria de apartamentos

Listamos tudo o que é preciso checar para ter certeza de que o apartamento comprado na planta será entregue conforme o prometido. 





"A vistoria virou praxe para apartamentos adquiridos na planta, tanto que consta do contrato de compra e venda como condição para a entrega das chaves. Após a longa espera pelo novo lar, aproveite essa oportunidade e verifique se a água corre para o ralo no banheiro, se as paredes estão retas, se as janelas fecham bem, se os revestimentos estão perfeitos... Dá um certo trabalho, mas pode evitar muita dor de cabeça depois."

                                               ASSISTA O VÍDEO
 
Os olhos do técnico da construtora se arregalaram quando a arquiteta Débora Maeda e seu marido, o analista de sistemas Ryuji Maeda, chegaram para vistoriar o seu apartamento de 38 m2, em São Paulo.

quinta-feira, 21 de março de 2013

Quando mover ação indenizatória em obra atrasada


Por Henrique Guimaraes, Advogado (OAB-BA), 
 Especialista em Direito Imobiliário, Civil e do Consumidor

Qual seria o momento mais adequado para o ajuizamento de ação indenizatória? Seria na fase de construção? Após o recebimento das chaves? Se entrar com ação contra a construtora ela pode se negar a fazer a entregar das chaves?


Neste artigo buscamos responder às dúvidas mais frequentes dos consumidores com obras atrasadas. 
            MATÉRIA BATV
                                 
A partir da confirmação do atraso, o consumidor já pode acionar o Poder Judiciário buscando a reparação indenizatória pelo descumprimento do prazo contratual. Essa confirmação pode ser através de uma correspondência da construtora informando o atraso, convencional ou eletrônica, ou mesmo a constatação visual do atraso do cronograma da obra, através de registro fotográfico.

A vantagem de ajuizar a ação ainda na fase de construção, é que torna maior a possibilidade de se conseguir uma liminar para obrigar a construtora a pagar aluguéis desde o início do processo. 

Vale lembrar que o direito de receber aluguéis é apenas um dos direitos indenizatórios oriundos do atraso da obra. Esse direito não depende de o consumidor estar efetivamente pagando aluguel, já que pode ser pedida na ação a renda locatícia que o consumidor deixou de receber, já que poderia alugar o seu imóvel a terceiros, caso não houvesse o atraso.
Por outro lado, após o recebimento das chaves em uma obra que atrasou, o consumidor continua tendo direito a mover ação indenizatória contra a construtora pelo prazo de até cinco anos após o início do atraso, ou seja, a contar do dia seguinte ao prazo contratual de entrega.

Outra questão muito recorrente é o receio de sofrer algum tipo de retaliação da construtora por mover ação indenizatória. O medo de muitos consumidores é o de não receber as chaves por causa da ação judicial. Esta possibilidade simplesmente não existe.

Estando o consumidor em dia com todos os pagamentos contratuais, não há justificativa legal para a construtora deixar de entregar as chaves. Na verdade normalmente ocorre o contrário. Tendo o consumidor ação judicial que cobra indenização por cada mês de atraso, é comum a construtora desejar entregar mais rápido as unidades com ação na justiça, simplesmente para reduzir o impacto da ação. Fique atento, consumidor consciente é consumidor bem informado!

Fonte: Bahiajá  http://goo.gl/UJw17

*Henrique Guimarães é Advogado, professor de pós graduação em Direito Imobiliário da Unifacs, sócio do escritório Henrique Guimarães Advogados Associados, Especialista em Direito Imobiliário, Civil e Consumidor em Salvador-BA, Membro da Comissão de Defesa do Consumidor da OAB-BA (2012-2012), defendendo atualmente adquirentes de mais de 80 empreendimentos imobiliários. É autor de diversos artigos, colunista do blog BahiaJá, além de consultor recorrente dos meios de comunicação locais como a Rede Bahia, Record Bahia, Band Bahia, Tv Aratú, rádios, jornais e sites de notícias. Salvador - Bahia - www.henriqueguimaraes.com.br

quarta-feira, 23 de janeiro de 2013

Clientes reclamam de atraso na entrega de imóveis



TV Alterosa JF - 22/01/2013



Clientes compraram um imóvel, mas reclamam de atraso na entrega e das más condições em que o empreendimento foi liberado para moradia.




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 Veja o que esclarece a PDG:

Moradores reclamam da demora de entrega de imóvel em Rio Preto, SP


Construtora é responsável por grande parte do Minha Casa, Minha Vida.
De 2007 para cá, MRV acumulou 261 processos na justiça.


 Do G1 Rio Preto e Araçatuba

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O que era para ser motivo de alegria e a realização de um sonho virou uma tremenda dor de cabeça em São José do Rio Preto (SP). Muita gente que pagou por um apartamento, não consegue se mudar porque a construtora tem pendências com o banco financiador.
Com o sonho da casa própria, a corretora de imóveis Vânia Viana colocou todos os móveis no caminhão de mudança e deixou o imóvel onde pagava aluguel. Mas, no meio caminho, teve uma surpresa nada agradável: a construtora adiou a entrega do apartamento. “Cada dia que você liga na construtora é uma previsão diferente e você não tem mais uma data exata porque eles não passam”, afirma.